Por Wanessa Marinho
“Mulheres
em defesa da sociobiodiversidade e por acesso aos bens comuns” foi o
tema de um dos seminários que integrou o primeiro dia de programação da
5ª Marcha das Margaridas. Na pauta estavam a regulamentação e
implementação da Lei 13.123, que trata sobre o acesso ao patrimônio
genético e ao conhecimento tradicional associado, além do importante
papel das mulheres na defesa da biodiversidade do país.
A
secretária de Mulheres da CONTAG e coordenadora geral da 5ª Marcha das
Margaridas, Alessandra Lunas, afirma que este debate é pauta das
margaridas também por uma questão estratégica, no sentido de alinhar a
militância para fazer o enfrentamento. “Essa lei impacta diretamente a
vida no campo e a vida de todas as pessoas, então a gente
estrategicamente traz pra cá para que as pessoas possam participar,
realmente compreender o que está acontecendo e se somarem a essa luta no
processo de regulamentação porque a gente precisa minimamente tentar
amarrar o que não foi possível no processo de votação do Congresso”.
Uma
das coordenadoras da mesa de debates, Edel Morais, do Conselho Nacional
das Populações Extrativistas, começou a sua fala explicando que a lei
já foi aprovada com alguns vetos da presidência da república, em 20 de
maio, e que o texto versa sobre o acesso e a exploração econômica da
biodiversidade brasileira, patrimônio da sociedade brasileira; e aos
conhecimentos tradicionais associados, patrimônio dos povos indígenas,
dos povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares.
“Trata, portanto, da relação de um lado dos usuários, as indústrias
(farmacêutica, cosmética e alimentícia) e os pesquisadores; e do outro
lado a coletividade que somos todos nós, os guardiões desse
conhecimento”.
O
projeto de lei que foi construído com pouca ou quase nenhuma
participação da sociedade civil, principalmente quando ainda estava no
âmbito do poder executivo, teve uma mobilização no Senado, quando os
movimentos sociais conseguiram levar algumas proposições junto ao
Governo.
A
secretária da Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente,
Ana Cristina Barros, também compôs a mesa de debates do seminário e
reconheceu que houve sim alguns erros no processo de tramitação. “O
objetivo é regular o uso, não para proibir ou taxar tudo de
biopirataria, mas para dar valor para a floresta porque se a gente quer
manter o recurso natural, aquele que garante a subsistência, a água de
qualidade, o extrativismo, a floresta tem que ser preservada. O que a
gente quer com uma lei como essa é regular de forma justa a forma de
acesso, com as empresas seguindo as nossas regras e tendo noção de que
estão usando um patrimônio nacional, e garantir como os benefícios vão
ser repartidos também de forma justa valorizando a biodiversidade”.
A
representante da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
(CNPCT), Cláudia de Pinho, ponderou que nesse momento de regulamentação
da lei é necessário um estudo e detalhamento por parte dos movimentos
sociais para um conhecimento mais aprofundado sobre o texto e os
direitos dos guardiões da sociobiodiversidade. Para tanto, serão
realizadas oficinas nas cinco regiões do país, a primeira marcada para
os dias 26, 27 e 28 de agosto em Rio Branco – AC. “Nós precisamos
estudar pra saber que decisões devem ser tomadas e esse é o momento
porque se a gente não souber dessa lei, não tem como depois reclamar ou
reivindicar os nossos direitos”.
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