GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia realiza seminário temático sobre ATER no Brasil

     O atendimento a pelo menos 50% e de qualidade às mulheres nas chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil é tema do seminário promovido pelo Grupo de Trabalho Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia (GT Mulheres da ANA). Entre os dias 14 e 15/05, mais de 40 integrantes, de diversas organizações e movimentos nacionais e latino-americanos, participam da reunião do GT, no Recanto São José em Belo Horizonte (MG).

         No primeiro dia do seminário, foi realizada uma análise do atual contexto da Política Nacional da ATER no Brasil e dos desafios que estão colocados para a garantia e avanço de direitos das mulheres rurais. Liliam Telles, técnica do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA), recorda que a chamada de Agroecologia foi uma conquista, a primeira a prever a participação paritária do público feminino e 30% dos recursos para atividades específicas com mulheres. Entretanto, editais posteriores lançados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) não incorporaram o atendimento a pelo menos 50% de mulheres, conforme orientações da última Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Outros aspectos discutidos no seminário foram o orçamento destinado para as políticas públicas no Plano Plurianual (PPA) do governo e a necessidade de uma concepção da Ater feminista. Concepção esta que deve visar além da produção, à auto-organização das beneficiárias e à reflexão crítica sobre o modelo de desenvolvimento construído. Visibilizando, assim, o conhecimento produzido e acumulado pelas mulheres.

Foram defendidas a formação de técnicos/as da Ater, com base nas experiências das organizações feministas e agroecológicas nos territórios; a criação de processos que possibilitem o maior controle social no credenciamento e na execução dos projetos pelas entidades, a exemplo dos comitês territoriais; a revisão dos critérios de pontuação das chamadas, que permita privilegiar a experiência da equipe técnica e de agricultores/as na assessoria para a transição agroecológica. Foram propostas ainda a criação de outro instrumento para o reconhecimento da agricultura familiar e acesso às políticas, para além da DAP, bem como a implantação de políticas de comercialização e linhas de crédito adequadas aos projetos agroecológicos.

Um documento será elaborado a fim de tornar públicas as questões levantadas. Documento que servirá futuramente para subsidiar o diálogo com o governo e a sociedade civil e contribuir para os seminários regionais de construção do segundo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) no âmbito da ANA.