Documento
entregue à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (SEDA) e à
Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais (SEDH) por
representantes de movimentos sociais, sindicais, do campo agroecológico e de
povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais:
"Compomos
a Articulação das Mulheres do Campo de Minas Gerais, um espaço de articulação
que envolve diferentes movimentos, organizações e redes do estado: Marcha
Mundial das Mulheres, Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra, Federação Quilombola – Coordenação Estadual das
Mulheres Quilombolas, Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAEMG),
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), Grupo de Trabalho
sobre Gênero e Agroecologia, Articulação Metropolitana da Agricultura Urbana, O
Movimento do Graal no Brasil, Movimento de Mulheres da Zona da Mata e Leste de
Minas, Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas.
No diálogo com o governo do estado, especialmente
neste caso com a SEDA e a SEDH, afirmamos a importância da criação de
organismos específicos de políticas para as mulheres, capazes de dar seguimento
a implementação de políticas que respondam à ampla diversidade de demandas das
mulheres do campo de Minas Gerais e estejam em consonância com o lema de
campanha “Ouvir para Governar”. Diante da atual conjuntura, avaliamos que é
preciso avançar nessa construção e, para iniciar este diálogo, propomos:
Criar a Secretaria Estadual de
Políticas para as Mulheres, vinculada ao gabinete do governador, com recursos e
equipe específicos;
Criar uma Diretoria de Políticas
para as Mulheres dentro da SEDA, tendo a Articulação das Mulheres do Campo como
espaço de interlocução permanente e com recursos específicos;
Criar um espaço de diálogo com os
movimentos sociais, especialmente com a interlocução com a Articulação das
Mulheres do Campo, para recomposição e reestruturação do Conselho Estadual dos
Direitos da Mulher, viabilizando a participação de representantes dos
movimentos das diferentes regiões do estado;
Disponibilizar recursos para as
Conferências Regionais ou Municipais convocadas pelos movimentos de mulheres;
Criar o Fórum Estadual de
Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, desde a indicação dos movimentos e
com a participação da SEPLAG, SES, SEDA, SEDH, SEEE, SEDESE e SEC, com a
primeira reunião em setembro;
Implementar uma Campanha Estadual
de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, a partir do diálogo com os
movimentos sociais e com a Articulação das Mulheres do Campo de Minas Gerais;
Criar e implementar o Programa
Estadual de Redução do Uso dos Agrotóxicos, a partir da interlocução com os
movimentos sociais e a Campanha Contra os Agrotóxicos;
Criar e implementar um sistema de
monitoramento dos impactos dos transgênicos na produção de sementes crioulas
(criação de metodologia específica, disponibilização de kits para o teste de
transgenia etc);
Criar a Política Estadual de
Ater, com a contratação de serviços de Ater pelo governo do estado, garantindo
o atendimento a 50% de mulheres, com recursos para um componente de fomento,
priorizando o atendimento aos projetos produtivos de mulheres;
Ampliar o acesso das mulheres à
DAP, incluindo as comunidades quilombolas e as agricultoras urbanas;
Implementar o PAA Estadual e
ampliar o PNAE, garantindo o acesso das mulheres e a comercialização de seus
produtos e das sementes crioulas;
Ampliar as áreas com Produção
Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS) no estado;
Criar um programa estadual para a
regularização fundiária para as propriedades da agricultura familiar e
camponesa;
Implementar
a regularização fundiária das terras devolutas;
Realizar a Feira Estadual da
Agricultura Familiar e Camponesa Agroecológica;
Apoiar a realização do Seminário
Estadual das Mulheres do Campo;
Desenvolver pesquisa sobre a
realidade das mulheres do campo em Minas Gerais, a partir do diálogo com a
Articulação das Mulheres do Campo;
Criar políticas públicas
específicas para a juventude negra, especificamente para as mulheres jovens,
fortalecendo e valorizando a cultura das comunidades tradicionais.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2015".
Nenhum comentário:
Postar um comentário